AVISO DE PRIVACIDADE
A) INTRODUÇÃO
Em respeito aos seus direitos e às diretrizes da Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados, apresentamos o nosso Aviso de Privacidade, publicação que explica como o FLAMENGO faz uso de dados pessoais e busca garantir a privacidade e proteção de dados sob sua responsabilidade, nos termos da Lei brasileira e em consonância com algumas das principais leis e regulamentos internacionais.
Antes de mais nada, disponibilizamos uma seção de perguntas e respostas frequentes (FAQ) logo a seguir.
B) FAQ
LGPD | DADOS PESSOAIS | DADOS SENSÍVEIS | TITULARES | DIREITOS | DPO | CANAL DE ATENDIMENTO | EXCLUSÕES DO PORTAL | PRAZO | SEGURANÇA
O que é LGPD?
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.13.709/2018), conhecida como LGPD: existe para proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade das pessoas (naturais) sobre seus dados pessoais e o seu livre desenvolvimento de personalidade.
+ O que se enquadra como dado pessoal?
De acordo com a LGPD, qualquer informação ou conjunto de dados pessoais que permite identificar uma pessoa é um DADO PESSOAL (nome, CPF, RG, matrícula + empresa onde trabalha / escola onde estuda, número de registro em um clube de futebol, plano de saúde ou conselho de classe, prontuário médico, fotografia, áudio, vídeo etc.).
+ O que são dados pessoais sensíveis?
Dados pessoais que estão relacionados a questões específicas que a LGPD define como: dados que identifiquem a origem racial, étnica, religiosa, posição política, filiação em sindicato, a participação em organizações religiosas, filosóficas ou político-partidárias e dados referentes saúde, vida sexual, genéticos ou biométricos. A LGPD possui diretrizes especiais para esses dados.
+ Qual é o conceito de "titulares de dados pessoais"?
Qualquer pessoa, indivíduo, ser humano, pessoa física, pessoa natural. Pela Lei, o titular é o único detentor dos direitos sobre seus dados pessoais. Direitos esses que estão descritos e previstos na LGPD e podem ser vistos a seguir.
+ Quais os direitos dos titulares de dados?
Acessar a organização por meio de um canal de atendimento e realizar solicitações para: confirmar se existe e quais são os tratamentos de dados realizados, ter acesso aos dados à disposição da organização, solicitar correção, eliminação, anonimização, portabilidade, informações sobre o compartilhamento de seus dados e revogar consentimentos anteriormente concedidos.
+ O que é o DPO (Data Protection Officer) ou, em Português, Encarregado de Dados Pessoais?
É o responsável – de acordo com a LGPD, pela comunicação entre as organizações – no caso, o FLAMENGO e o titular de dados – no caso, você, outras organizações e órgãos competentes da Administração Pública, cuja relação de contato tenha a ver com privacidade e proteção de dados pessoais.
+ O que é um canal de atendimento de titulares de dados?
É um meio pelo qual todas as organizações localizadas no território nacional devem receber solicitações dos titulares de dados que queiram exercer seus direitos previstos na LGPD. No caso do FLAMENGO, o canal de atendimento a titulares se chama PORTAL DO TITULAR. Para realizar uma solicitação pelo PORTAL, você precisa ser maior de 18 anos. A qualquer momento, um chamado pode ser aberto. Caso seja em nome de um menor, o responsável que representa o menor irá realizar a abertura do chamado. Em todas as solicitações, precisaremos solicitar documentações comprobatórias da identidade dos solicitantes e, quando aplicável, precisaremos da comprovação de sua responsabilidade legal, se envolver menor de idade como titular de dados envolvido.
+ O que não atendemos no PORTAL DO TITULAR DE DADOS?
Qualquer solicitação que não seja referente ao exercício dos direitos de titulares aqui descritos, nos termos da LGPD. Nestes casos, procure o canal de atendimento fornecido pela área de seu contato com Clube ou, em segunda instância, entre em contato com a Ouvidoria, através do e-mail: [email protected].
+ Qual o prazo para receber o retorno da solicitação?
Nossa estimativa de retorno ao primeiro contato é de até 15 (quinze) dias, de acordo com a LGPD. A solicitação, o andamento e o retorno podem ser consultados no seu acesso ao PORTAL.
+ Como cuidar de sua segurança?
É importante observar que o seu login e senha – ou de seus dependentes – em nosso PORTAL ou outros sistemas são pessoais e intransferíveis. Não forneça esses dados a outras pessoas, mesmo próximas, se elas não estiverem autorizadas a realizar solicitações em seu nome. O FLAMENGO não fornecerá informações suas para terceiros que não forem formalmente autorizados por você e não se responsabilizará por compartilhamentos praticadas pelos titulares de dados ou por terceiros que tenham acesso aos dados do titular, quando o próprio titular for o autor do compartilhamento. Procure alterar sua senha periodicamente e, caso tenha suspeita de que alguém não autorizado conseguiu acesso ao seu login e senha, troque a senha imediatamente e nos comunique, através do PORTAL DO TITULAR.
c) AVISO DE PRIVACIDADE
INTRODUÇÃO | QUADRO RESUMO | FLAMENGO COMO AGENTE DE TRATAMENTO |DIREITOS DO TITULAR | ORIGEM DOS DADOS | DADOS TRATADOS | FINALIDADES E HIPÓTESES | COMPARTILHAMENTO | COOKIES | MEDIDAS DE SEGURANÇA | TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL | ÁREA DE PRIVACIDADE | ATUALIZAÇÕES | CONTATOS | LEGISLAÇÃO E FORO
INTRODUÇÃO
O CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO, entidade de prática desportiva profissional inscrita no CNPJ sob o nº 33.648.575/0001-99, com sede no Rio de Janeiro/RJ, aqui simplesmente denominado “FLAMENGO”, entende ser relevante comunicá-lo sobre o tratamento dos dados pessoais realizado pelo CLUBE através do presente AVISO DE PRIVACIDADE onde destaca todas as informações necessárias, pertinentes e relevantes aos titulares de dados pessoais, nos termos da Lei 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados, no QUADRO-RESUMO abaixo:
| QUADRO RESUMO | |
| PAPEL DO FLAMENGO COMO AGENTE DE TRATAMENTO | CONTROLADOR: |
| DIREITOS DO TITULAR |
Pela lei, você tem direito, a qualquer momento, de:
Atender todos os seus direitos é o nosso compromisso junto ao FLAMENGO e nos termos da LGPD. Nesse compromisso, disponibilizamos abaixo o canal de comunicação que o FLAMENGO possui para os seus titulares de dados: o Portal do Titular. Através do PORTAL, você abrir seus chamados e solicitar quaisquer um dos seus direitos listados anteriormente, em contato direto com o Encarregado de Dados Pessoais do Clube, para que ele retorne respostas às suas solicitações:
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| ORIGEM DOS DADOS PESSOAIS | Os dados pessoais geralmente são fornecidos pelos titulares que se tornam sócios do Clube, sócio torcedores, filiados, clientes das lojas ou da nossa TV, funcionários, fornecedores, prestadores de serviços, jornalistas ou público visitante da sede do Clube ou do Museu. |
| DADOS PESSOAIS COMUMENTE TRATADOS PELO FLAMENGO | De modo geral, dispomos de nome, CPF/RG/identificação de estrangeiro, data de nascimento, sexo, telefone, e-mail, endereço, dados bancários ou de cartão de crédito – para efetivação de pagamentos, assinatura – quando aplicável, foto, foto da identidade e biometria facial, quando há a necessidade de confirmação de titularidade para prestar serviços ao titular de dados, vender ingressos de forma segura para o comprador e viabilizar acesso ao estádio do Maracanã ou ao Clube, Centro Técnico ou outras instalações do FLAMENGO ou no caso da compra de ingressos para o Maracanã – quando a venda é realizada pelo FLAMENGO. Para o caso de funcionários e terceiros alocados nas instalações do FLAMENGO, além dos dados já descritos anteriormente, também coletamos a carteira de trabalho, o PIS/PASEP, dados de dependentes, exame admissional, periódico e demissional, atestados médicos e ainda, podemos solicitar laudos médicos (portadores de deficiência, acidente de trabalho etc.). Nas aquisições de bens e serviços, eventualmente, solicitamos dados de contato ou patrimoniais de sócios de empresas proponentes, além de comumente obtermos dados de contato dos representantes nas licitações (nome, telefone cargo e e-mail), praxe das transações da área de Compras. |
| FINALIDADES E HIPÓTESES LEGAIS DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS |
Devido à natureza de atuação do Flamengo, as finalidades de tratamento de dados pessoais são diversas. A seguir, estão descritas as principais, necessárias, prioritariamente, para possibilitar a operação do FLAMENGO como organização:
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| COMPARTILHAMENTO DE DADOS COM TERCEIROS |
Não alugamos, vendemos ou compartilhamos dados pessoais sem o conhecimento e prévia autorização do titular de dados. Caso tenha dúvidas sobre qualquer autorização que tenha fornecido, acesse o PORTAL DO TITULAR e solicite esclarecimentos. Em geral, os casos de compartilhamento de dados pessoais acontecem com os diversos parceiros comerciais que patrocinam, são licenciados do FLAMENGO e/ou prestam serviços nas operações do FLAMENGO, seja na SEDE, Centros Técnicos ou no estádio do Maracanã. Como esses parceiros mudam regularmente – e ao longo de poucos meses, tendo em vista que a vigência desses contratos não é coincidente, citamos alguns exemplos e lembramos que através do PORTAL DO TITULAR, você pode tomar conhecimento dos nossos parceiros do presente momento: basta abrir um chamado!
OBS.: As organizações parceiras do FLAMENGO têm ciência e se comprometem com o Clube a respeitar, nos termos deste documento e de nossas diretrizes internas, a proteção e a privacidade de seus dados, nos termos da LGPD ou de outras correlatas, nacionais ou estrangeiras, a depender da aplicação. |
| COOKIES |
Os cookies são arquivos ou informações que podem ser armazenadas em dispositivos quando um usuário visita as páginas dos sites do FLAMENGO e aceita a utilização de Cookies. De modo geral, um cookie contém o nome do site que o originou, seu tempo de vida e um valor, gerado de forma aleatória. O FLAMENGO utiliza os cookies para facilitar a navegação e adaptar as páginas aos seus interesses e necessidades. Os cookies também são utilizados para compilar informações sobre a utilização de nossos sites e serviços, o que contribui para a melhoria de nossas estruturas e conteúdo. Outra forma de utilizarmos os cookies é para acelerar as atividades e experiências futuras dos usuários nas nossas páginas. Eles também podem ser utilizados para indicar as páginas do FLAMENGO nos sites que o usuário visitou. O FLAMENGO pode compartilhar essas informações com terceiros e parceiros comerciais. Mas é importante alertar que você pode (e deve) escolher suas opções de uso de cookies no(s) site(s). Dispomos dessa funcionalidade e, a qualquer momento, você pode mudar suas preferências. Veja, a seguir, os tipos que usamos: a) Necessários: são os que ajudam a entender como os visitantes interagem com as páginas do FLAMENGO, fornecendo informações sobre as áreas visitadas, o tempo de visita no site e quaisquer problemas encontrados, como mensagens de erro. b) Funcionais: são os que permitem que as páginas do FLAMENGO se lembrem de suas escolhas como forma de proporcionar uma experiência mais personalizada. Além disso, possibilitam que os usuários assistam a vídeos e utilizem ferramentas sociais, campos para comentários, fóruns, entre outros. c) Analíticos e/ou de desempenho: são cookies utilizados para fornecer informações estatísticas sobre o nosso site - eles são usados para medir e melhorar o desempenho. Esta categoria também é conhecida como Analytics. Atividades como contagem de visitas a páginas, velocidade de carregamento de páginas, taxa de salto e tecnologias usadas para acessar nosso site estão incluídas nesta categoria. d) Publicidade: são os cookies utilizados para fornecer conteúdo de interesse do Usuário e apresentar publicidade mais direcionada ou limitar o número que esta é veiculada nas Páginas do FLAMENGO. É possível também permitir a medição da eficácia de uma campanha publicitária. Após o usuário consentir para a utilização de cookies, o FLAMENGO armazena um cookie em seu dispositivo para lembrar disso na próxima sessão e o usuário poderá revogar seu consentimento quanto aos cookies, quando considerar oportuno. Alerta: caso o usuário não aceite alguns cookies das páginas do FLAMENGO, certos serviços poderão não funcionar de maneira ideal. As análises de terceiros são usadas para rastrear e medir o uso do site, para que seja possível a continuidade de produção de conteúdo atrativo. Esses cookies podem rastrear itens como o tempo que você passa no site ou as páginas visitadas, o que ajuda a entender como podemos melhorar os sites para você. Periodicamente, são testados novos recursos e feitas alterações sutis na maneira como o site se apresenta. E esses cookies podem ser usados para garantir que você receba uma experiência consistente enquanto estiver navegando, enquanto o FLAMENGO entende quais otimizações os nossos usuários mais apreciam. |
| MEDIDAS DE SEGURANÇA e ADMINISTRATIVAS ADOTADAS | O FLAMENGO adota medidas técnicas e administrativas de prevenção a incidentes de privacidade e demanda dos seus parceiros a mesma prática. Possui em sua organização uma área dedicada ao assunto, investe em treinamento e conscientização, investe em recursos de segurança. Qualquer informação sobre um titular de dados será coletada e guardada de acordo com os padrões de segurança recomendados pelo mercado e não será publicamente disponibilizada, fornecida ou comercializada em nenhuma circunstância. A menos que haja uma determinação legal ou judicial ou autorização prévia do titular dos dados, dados pessoais não serão transferidos ou utilizados para finalidades diferentes daquelas que o FLAMENGO comunicar previamente ao titular e obter sua anuência. |
| TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL |
A transferência de dados pessoais para outros países apenas poderá ser feita pelo FLAMENGO caso o procedimento atenda aos requisitos do artigo 33º da LGPD, em especial seu primeiro inciso que diz que o país ou território em questão ou a organização internacional em causa asseguram um nível de proteção adequado dos dados do usuário. Do contrário, havendo real necessidade, o FLAMENGO envidará esforços para proteger os dados com o máximo rigor, utilizando-se de cláusulas contratuais, padrões globais ou selos, certificados e códigos de conduta regularmente emitidos. Possuímos alguns provedores de serviço como AWS, Google e Microsoft que mantem seus Data Centers fora do país, mas primamos em utilizá-los em países que possuem acordos de privacidade com o Brasil ou tenham legislação específica sobre a privacidade e proteção de dados. |
| O ENCARREGADO DE DADOS PESSOAIS DO FLAMENGO (DPO) |
O Encarregado de Dados, ou simplesmente, DPO do Clube de Regatas do Flamengo é representado pelo escritório externo TERRA ROCHA ADVOGADOS, onde designa-se para a função o Dr. WILLIAM LIMA ROCHA, inscrito na OAB/RJ sob o nº 75.214. Ele pode ser acionado por meio da abertura de um chamado no PORTAL DO TITULAR. Seu e-mail de contato direto é [email protected]. Mas, note que, se o seu interesse for exercer os direitos previstos na Lei, o canal de atendimento correto é o Portal do Titular. Por meio do e-mail direto, ele poderá responder o titular sobre assuntos diretamente relacionados à Lei, mas que não tenham a ver com o exercício de direitos – aqueles que precisam da abertura do chamado no Portal do Titular. As operações do Clube, tais como cadastro, compra de ingressos, boletos, carteirinha etc. Pedimos que o titular busque o acesso ao canal de comunicação da área que presta o serviço ao titular. |
| LEGISLAÇÃO E FORO |
Este Aviso de Privacidade é regido, interpretado e executado de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados, independentemente das Leis de outros Estados ou países, sendo competente o foro da Comarca da Capital do Rio de Janeiro para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento. Rio de Janeiro, junho/2026. |
