CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS: CADASTRO DE BIOMETRIA FACIAL Caro torcedor, Para a efetivação da compra de ingressos e acesso ao estádio, o FLAMENGO realiza a coleta de seus dados pessoais, em especial, de sua biometria facial, gerando vínculo do torcedor com o ingresso com as finalidades de garantir a lisura do processo de compra, minimizar tentativas de fraude, furto, roubo, dentre outras ilicitudes (clonagem de ingressos, venda irregular por cambistas etc.), promover comodidade, agilidade e segurança para a experiência do torcedor no acesso ao estádio e a correta correlação entre comprador / portador, pagamento e acesso ao estádio, o que resulta em integridade no processo. Todos os torcedores que adquirem ingressos comercializados pelo FLAMENGO – inclusive os de gratuidades previstos, devem ter a sua biometria facial cadastrada para as mesmas finalidades descritas anteriormente e o tratamento de dados está fundamentado nas seguintes hipóteses legais, nos termos da Lei nº 13709/2018 - Geral de Proteção de Dados (LGPD): • Obrigação legal ou regulatória para maiores de 16 (dezesseis) anos, nos termos da LGPD, descrito em seu art. 7º, inciso II para atender a conformidade com o que determina o art. 148º da Lei nº 14.597/2023 (Lei Geral do Esporte). • Consentimento do responsável legal para o caso de menores de 16 (dezesseis) anos (art. 7º, inciso I da LGPD). Observações: • O tratamento de dados poderá ocorrer, excepcionalmente, mesmo sem o consentimento do titular, em hipóteses em que for indispensável fazê-lo para cumprimento de obrigação legal ou regulatória atribuída ao FLAMENGO ou ao FLAFLU Serviços, administrador do MARACANÃ ou por solicitação de órgão legitimado da Administração Pública, para a execução, pela administração pública, de políticas públicas previstas em leis ou regulamentos (art. 11 inciso II, alíneas “a” e “b” da LGPD e Lei Geral do Esporte). • Dois dos benefícios implícitos na vinculação da biometria facial ao ingresso são o incremento na qualidade das operações de suporte ao torcedor no estádio (por exemplo, em casos pontuais ou fortuitos de não liberação de acesso do torcedor ao estádio, a equipe de suporte consegue – de forma significativamente mais rápida, confirmar a validade do ingresso e o vínculo com o torcedor; consequentemente, minimiza insatisfações na experiência do torcedor durante os eventos) e agilidade na prontidão operacional em situações adversas e/ou mais extremas, que geram riscos indesejados – especialmente a menores, isto é, a identificação mais rápida e facilitada de um determinado torcedor – naturalmente, por pessoa autorizada, pode fazer a diferença, se o torcedor for submetido ao perigo; especialmente, quando se trata de crianças e adolescentes (por exemplo, menores que se perdem dos seus responsáveis ou torcedores que se acidentam no interior do estádio). Como funciona: O registro da biometria facial é feito por meio do nosso parceiro comercial BE PASS, que dispõe de uma plataforma dedicada à coleta e armazenamento da biometria. O sócio torcedor do FLAMENGO já possui um cadastro de dados que é gerenciado pelo nosso parceiro comercial FENG; os demais, realizam um cadastro para viabilizar a compra do ingresso, que é gerenciada pelo nosso parceiro comercial FUTEBOL CARD; assim, por meio do cadastro, aquele que não possui a biometria facial coletada é direcionado para a plataforma de registro da biometria, gerenciada pelo parceiro BE PASS, onde a coleta e o armazenamento acontecem. Para cada coleta, é gerada uma codificação segura de acesso (código hash) que é vinculada automaticamente ao CPF do portador do ingresso comprado na plataforma da FUTEBOL CARD. Essa base de registros é encaminhada ao sistema de acesso às catracas do estádio onde o evento esportivo será realizado, por meio de compartilhamento entre sistemas, próximo à data do evento. O parceiro comercial responsável pela gestão dos sistemas de acesso às catracas do MARACANÃ é a TI CONSULTING, que fica sob a gestão do grupo administrador do estádio, a FLAFLU Serviços – nos termos da concessão assinada entre o governo do Estado e os clubes de futebol Flamengo e Fluminense. Quando o torcedor chega à catraca, o sistema que libera o acesso mediante a confirmação da identidade do torcedor, validade do ingresso e a correta vinculação “torcedor portador do ingresso x ingresso”. O FLAMENGO mantém os dados cadastrados nas suas bases de dados por um determinado período diferente, a depender do dado pessoal: dados de identificação do sócio torcedor – inclusive o de biometria facial daquele que já tenha comprado ingresso após a implementação da coleta, permanecem nas bases de dados enquanto houver o vínculo do indivíduo com o FLAMENGO como sócio torcedor e por mais meses, se o vínculo for desfeito, considerando-se a sua anuência para eventuais campanhas de resgate de sócios torcedores antigos. Os torcedores que adquirem ingressos, mas não se enquadram como sócio torcedores, tem seus dados armazenados em nossas bases por um período de 60 (sessenta) meses, a contar da última aquisição de ingresso – pago ou gratuito, resguardados os dados eventualmente necessários às prestações de contas previstas por leis ou regulamentos, tais como as demandas trabalhistas, fiscais etc., quando determinam tais prazos (funcionários que adquirem ingressos, por exemplo, terão seus dados mantidos nas bases do FLAMENGO por força das demandas regulatórias trabalhistas). Pela lei, você tem direito, a qualquer momento, de: • Ter informações sobre quais dos seus dados coletamos; • Alterar e corrigir seus dados; • Negar ou revogar consentimento anteriormente dado ao tratamento de seus dados. Note apenas que essa medida pode inviabilizar a oferta de alguns serviços que hoje prestamos a você, a depender da solicitação. • Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados, caso não queira que seus dados pessoais sejam expostos de forma alguma. Isto será possível, desde que não exista uma lei ou regulamento que nos impeça. Além disso, a exclusão pode impossibilitar a prestação do serviço, a depender da solicitação. • Solicitar portabilidade dos dados para outro Clube. Não esperamos jamais que mude de time. Mas, se algum dia isto acontecer, vamos cumprir com a nossa parte! • Tomar ciência dos parceiros e terceiros com os quais o FLAMENGO compartilha os seus dados. Atender todos os seus direitos é o nosso compromisso junto ao FLAMENGO e nos termos da LGPD. Nesse compromisso, disponibilizamos abaixo o canal de comunicação que o FLAMENGO possui para os seus titulares de dados: o PORTAL DO TITULAR. Através do PORTAL, você abrir seus chamados e solicitar quaisquer um dos seus direitos listados anteriormente, em contato direto com o Encarregado de Dados Pessoais do Clube, para que ele retorne respostas às suas solicitações: • Pelo site geral do Flamengo: https://flamengo.com.br/privacidade, clicar em Portal do Titular. • Pelo site de Sócio Torcedor: https://nacao.flamengo.com.br/aviso-de-privacidade, clicar em Portal do Titular. • Disponibilizamos um QR Code para o acesso imediato pelo seu dispositivo móvel. Os dados pessoais geralmente são fornecidos pelos titulares que se tornam sócios do Clube, sócio torcedores, filiados, clientes das lojas ou da nossa TV, funcionários, fornecedores, prestadores de serviços, jornalistas ou público visitante da sede do Clube ou do Museu. De modo geral, dispomos de nome, CPF/RG/identificação de estrangeiro, data de nascimento, sexo, telefone, e-mail, endereço, dados bancários ou de cartão de crédito – para efetivação de pagamentos, assinatura – quando aplicável, foto, foto da identidade e biometria facial, quando há a necessidade de confirmação de titularidade para prestar serviços ao titular de dados, vender ingressos de forma segura para o comprador e viabilizar acesso ao estádio do Maracanã ou ao Clube, Centro Técnico ou outras instalações do FLAMENGO ou no caso da compra de ingressos para o Maracanã – quando a venda é realizada pelo FLAMENGO. Para o caso de funcionários e terceiros alocados nas instalações do FLAMENGO, além dos dados já descritos anteriormente, também coletamos a carteira de trabalho, o PIS/PASEP, dados de dependentes, exame admissional, periódico e demissional, atestados médicos e ainda, podemos solicitar laudos médicos (portadores de deficiência, acidente de trabalho etc.). Nas aquisições de bens e serviços, eventualmente, solicitamos dados de contato ou patrimoniais de sócios de empresas proponentes, além de comumente obtermos dados de contato dos representantes nas licitações (nome, telefone cargo e e-mail), praxe das transações da área de Compras. Devido à natureza de atuação do Flamengo, as finalidades de tratamento de dados pessoais são diversas. A seguir, estão descritas as principais, necessárias, prioritariamente, para possibilitar a operação do FLAMENGO como organização: • Funcionários: admissão, exames periódicos, movimentação, promoção, pagamento de salários, comprovação técnica/legal, prestação de contas à Administração Pública. Hipótese legal aplicada: cumprimento de obrigação legal ou regulatória (CLT, PCD, NRs, PCMSO, e-Social, Código Civil etc.); • Terceiros alocados nas instalações: registro de terceiros alocados para gestão e controle de contratos, de mão de obra terceirizada, controle de segurança e acesso às instalações, cumprimento de normas técnicas e operacionais e cumprimento de regulamentações trabalhistas. Hipóteses legais aplicáveis: execução de contrato ou de procedimentos preliminares e/ou cumprimento de obrigação legal ou regulatória (CLT, PCMSO, NRs diversas, Código Civil etc.). • Sócios do Clube / Sócio torcedores: admissão de contrato como sócio, registro de sócio para emissão de carteira, controle de pagamentos e faturamento, emissão de cobrança, controladoria, frequência de acesso às instalações ou eventos esportivos, gestão de aluguéis de espaços, concessão de benefícios a sócios e confirmação de titularidade de solicitantes ou compradores de ingressos. Hipóteses legais aplicáveis: execução de contrato ou de procedimentos preliminares. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Lei Geral dos Esportes, no caso de jogos no estádio do Maracanã). • Público visitante - Sede do Clube, Centro Técnico, Museu etc.: controle de entrada e saída de pessoa nas instalações que comparecem pontualmente para a realização de atividade profissional ou recreativa, eventual cadastro para recebimento de produtos ou serviços adquiridos, ofertas ou notícias – se de interesse do visitante e confirmação de titularidade de solicitantes ou compradores de ingressos. Hipóteses legais aplicáveis: execução de contrato ou de procedimentos preliminares, proteção à vida (acesso emergencial de profissionais de saúde), consentimento (colônia de férias, escolas visitantes etc.) e/ou cumprimento de obrigação legal ou regulatória (oficial de justiça, protocolo legal etc.). Não alugamos, vendemos ou compartilhamos dados pessoais sem o conhecimento e prévia autorização do titular de dados. Caso tenha dúvidas sobre qualquer autorização que tenha fornecido, acesse o PORTAL DO TITULAR e solicite esclarecimentos. Em geral, os casos de compartilhamento de dados pessoais acontecem com os diversos parceiros comerciais que patrocinam, são licenciados do FLAMENGO e/ou prestam serviços nas operações do FLAMENGO, seja na SEDE, Centros Técnicos ou no estádio do Maracanã. Como esses parceiros mudam regularmente – e ao longo de poucos meses, tendo em vista que a vigência desses contratos não é coincidente, citamos alguns exemplos e lembramos que através do PORTAL DO TITULAR, você pode tomar conhecimento dos nossos parceiros do presente momento: basta abrir um chamado! • Ingressos: o FLAMENGO contrata os serviços de uma ticketeria que realiza a venda de ingressos para o FLAMENGO. Em 2025, iniciamos a parceria com a FUTEBOL CARD. Assim, os dados dos compradores dos ingressos são compartilhados com esse parceiro; inclusive, os de sócio torcedores; • Biometria Facial: o cadastro e salvaguarda da biometria facial utilizada para a aquisição dos ingressos e acesso ao estádio do Maracanã são feitos por outro parceiro, especialista nesse tipo de serviço. Até março de 2025, a BE PASS é a parceira responsável por esse serviço para o FLAMENGO. • Patrocinadores do Futebol Profissional: em agosto de 2025, o FLAMENGO anunciou a Betano, que se juntou ao grupo de patrocinadores, Adidas, Shoppe, BRB, Assist Card, Brahma, Zé Delivery, sócios.com, Texaco, Rede D’Or, Shell, Estácio, Vale, Ortobom, Betano, Wap, Axia Energia, Advanced Recovery e Hapvida. A depender do tipo de patrocínio, a base de dados e transações comerciais ou de negócios que envolvam campanhas, produtos e serviços englobados nos acordos precisam ser compartilhadas, para fins de execução de contrato, prestação de contas, contabilização de faturamento, dentre outras razões relacionadas ao acordo de patrocínio. OBS.: As organizações parceiras do FLAMENGO têm ciência e se comprometem com o Clube a respeitar, nos termos deste documento e de nossas diretrizes internas, a proteção e a privacidade de seus dados, nos termos da LGPD ou de outras correlatas, nacionais ou estrangeiras, a depender da aplicação. O FLAMENGO utiliza os cookies para facilitar a navegação, adaptar páginas aos seus interesses e necessidades e compilar informações sobre a utilização de nossos sites e serviços, para acelerar as atividades e experiências futuras dos usuários nas nossas páginas e para indicar as páginas do FLAMENGO nos sites que o usuário visitou. O FLAMENGO pode compartilhar essas informações com terceiros e parceiros comerciais. Você pode (e deve) escolher quais tipos de cookies podem ser utilizados, dentre os não essenciais à navegação. Veja a diferença entre eles: • Necessários (essenciais): ajudam a entender como os visitantes interagem com as páginas do FLAMENGO, fornecendo informações sobre as áreas visitadas, o tempo de visita no site e quaisquer problemas encontrados, como mensagens de erro. • Funcionais: permitem que as páginas do FLAMENGO se lembrem de suas escolhas como forma de proporcionar uma experiência mais personalizada. Além disso, possibilitam que os usuários assistam a vídeos e utilizem ferramentas sociais, campos para comentários, fóruns, entre outros. • Analíticos e/ou de desempenho: fornecem informações estatísticas sobre o nosso site - eles são usados para medir e melhorar o desempenho. Esta categoria também é conhecida como Analytics. 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E esses cookies podem ser usados para garantir que você receba uma experiência consistente enquanto estiver navegando, enquanto o FLAMENGO entende quais otimizações os nossos usuários mais apreciam. O FLAMENGO adota medidas técnicas e administrativas de prevenção a incidentes de privacidade e demanda dos seus parceiros a mesma prática. Possui em sua organização uma área dedicada ao assunto, investe em treinamento e conscientização, investe em recursos de segurança da informação. Qualquer informação sobre um titular de dados será coletada e guardada de acordo com os padrões de segurança recomendados pelo mercado e não será publicamente disponibilizada, fornecida ou comercializada em nenhuma circunstância. A menos que haja uma determinação legal ou judicial ou autorização prévia do titular dos dados, dados pessoais não serão transferidos ou utilizados para finalidades diferentes daquelas que o FLAMENGO comunicar previamente ao titular e obter sua anuência. A transferência de dados pessoais para outros países apenas poderá ser feita pelo FLAMENGO caso o procedimento atenda aos requisitos do artigo 33º da LGPD, em especial seu primeiro inciso que diz que o país ou território em questão ou a organização internacional em causa asseguram um nível de proteção adequado dos dados do usuário. Do contrário, havendo real necessidade, o FLAMENGO envidará esforços para proteger os dados com o máximo rigor, utilizando-se de cláusulas contratuais, padrões globais ou selos, certificados e códigos de conduta regularmente emitidos. Possuímos alguns provedores de serviço como AWS, Google e Microsoft que mantem seus Data Centers fora do país, mas primamos em utilizá-los em países que possuem acordos de privacidade com o Brasil ou tenham legislação específica sobre a privacidade e proteção de dados. O Encarregado de Dados, ou simplesmente, DPO do Clube de Regatas do Flamengo é representado pelo escritório externo TERRA ROCHA ADVOGADOS, onde designa-se para a função o Dr. WILLIAM LIMA ROCHA, inscrito na OAB/RJ sob o nº 75.214. Ele pode ser acionado por meio da abertura de um chamado no PORTAL DO TITULAR. Seu e-mail de contato direto é [email protected]. Mas, note que, se o seu interesse for exercer os direitos previstos na Lei, o canal de atendimento correto é o Portal do Titular. Por meio do e-mail direto, ela poderá responder o titular sobre assuntos diretamente relacionados à Lei, mas que não tenham a ver com o exercício de direitos – aqueles que precisam da abertura do chamado no Portal do Titular. As operações do Clube, tais como cadastro, compra de ingressos, boletos, carteirinha etc. Pedimos que o titular busque o acesso ao canal de comunicação da área que presta o serviço ao titular.